PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2025

Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de conservação de pavimento asfáltico com aplicação de micro revestimento em vias urbanas, referente ao Termo de Convênio n° 0263/2024.

CONTRATADO: MICROPAV PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

CNPJ Nº: 49.075.425/0001-59

ENDEREÇO: RUA 02, Nº 541, QUADRA 09, SALA B, BAIRRO SÃO JOSÉ, CUIABÁ/MT.

Prazo de entrega: A obra deverá ser entregue no prazo máximo de 60 (sessenta) dias

Prazo de vigência do contrato: 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 408.092,27 (quatrocentos e oito mil, noventa e dois reais e vinte e sete centavos)75

Fundamento legal: Art. 6, XXXVIII da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação empresa, para que produza todos os efeitos legais. Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação com fulcro no art. Art. 6, XXXVIII da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR o objeto e RATIFICAR este processo de Concorrência para a contratação da empresa acima descrita, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 06 de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal