SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDOR PÚBLICO DO RESPECTIVO CARGO DO CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme cronograma estabelecido pela Portaria nº 517/2025, aos Servidores de acordo com o período abaixo relacionado:

Nome: (146) MARIA PEREIRA ROLIN

Cargo Efetivo: (82) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 30/03/1998 à 29/03/2003.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Nome: (180) VALDILENE PEREIRA ARAUJO DE SOUZA

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Nome: (218) WILSON BORGES DA SILVA

Cargo Efetivo: (204) PROFESSOR

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 02/01/2026 à 01/04/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se. Apiacás-MT, 06 de Janeiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-