TERMO DE POSSE Nº 001/2026

Termo de Posse do Presidente Interino da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, que dirigirá os trabalhos de 06 de janeiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2026.

Aos 5 (cinco) dias do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), CONSIDERANDO a Declaração nº 16/2025, de 04 de dezembro de 2025, que declarou a vacância do cargo de Vice-Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste – MT, em decorrência da renúncia formal do então Vice-Prefeito, Senhor Jeffer Kleber de Oliveira, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2025, nos termos do art. 108, inciso I, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 001 de 22 de dezembro de 2025, que concede licença para gozo de férias ao Exmo. Sr. Héctor Alvarez Bezerra, Prefeito Municipal, no período compreendido entre 06 de janeiro a 05 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO que, em razão da vacância do cargo de Vice-Prefeito, compete ao Presidente da Câmara Municipal assumir interinamente o exercício do cargo de Prefeito Municipal, durante o afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, bem como a vedação ao exercício simultâneo de funções nos Poderes Executivo e Legislativo, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal; Dá posse ao Presidente interino da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, do dia 06 de janeiro de 2026 ao dia 05 de fevereiro de 2026, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, ficando EMPOSSADO INTERINAMENTE como PRESIDENTE o senhor ADEILSON JOSÉ DA ROCHA-União Brasil.

Para constar, lavrou-se este Termo de Posse que vai assinado pelo Presidente.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Presidente