PORTARIA Nº 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito em Exercício do Município de Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a partir de 06/01/2026, o Sr. Gabriel dos Santos Alves, brasileiro, portador do CPF nº ***.237.521-**, para exercer o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO CC-03 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Cargos em Comissão – CC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Assessor de Comunicação, dentre outras atribuições:

I – gerir a comunicação social do governo Municipal;

II – cuidar das publicações dos atos oficiais, apresentados pelos diversos órgãos da administração municipal;

III - manter registros digitais e físicos das publicações e atos oficiais;

IV - cuidar e fazer observar a periodicidade de textos legais;

V - efetuar o planejamento operacional e a execução da política de comunicação no âmbito da administração municipal;

VI - promover o assessoramento às secretarias e demais órgãos do município em assuntos de comunicação social;

VII - articular as relações da administração municipal com os órgãos da imprensa;

VIII - efetuar o planejamento de campanhas de divulgação institucional;

IX - implantar, controlar e manter atualizado o site da Prefeitura, efetuando as publicações solicitadas pelos órgãos;

X – organizar em conjunto com a Assessoria de Gabinete, e realizar o cerimonial do prefeito nos atos oficiais

XI - elaborar informativos.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 06 de Janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal

EDS/tsn