Dispõe sobre a nomeação de aprovados(as) convocados(as) no Concurso Público nº 01/2024, do Município de Castanheira, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, CONSIDERANDO, a homologação do Concurso Público, objeto do Edital de Concurso Público nº 01/2024, pelo Decreto nº 54, de 18 de outubro de 2024 e que os(as) aprovados(as) convocado(as) apresentaram os documentos exigidos

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, por ter atendido as exigências dos Editais de Convocação nº 23/2025, 24/2025 e 25/2025, para os fins e efeitos legais, os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo Único desta Portaria, aprovados(as) no Concurso Público nº 01/2024.

Art. 2º - Os(as) nomeados(as) deverão comparecerem pessoalmente, entre os dias 07 de janeiro de 2026 e 19 de janeiro de 2026, na Prefeitura de Castanheira/MT, munidos(as) de documento de identificação, a fim de assinarem termo de posse e entrar em efetivo exercício no respectivo cargo.

Art. 3º - A data da posse ou entrada em efetivo exercício poderá ser prorrogada por até 15 (quinze) dias após o prazo final, a requerimento da interessada, apresentado, impreterivelmente, até as 17:00h, do dia 19 de janeiro de 2026.

Art. 4º - O não comparecimento no período determinado, inclusive em eventual prorrogação, se requerida, será entendido como desistência do(a) candidato(a) à nomeação no respectivo cargo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 06 de janeiro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 008/2026

AGENTE DE LIMPEZA PREDIAL

AGENTE ADMINISTRATIVO IV

ODONTÓLOGO II