DECRETO N° 272, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e conforme autorização contida Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 - LOA e Lei n° 2.594, de 10 de outubro de 2024 - LDO:
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante R$ 853.329,78 (oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
01.04 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 4.100,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.......................................................................................................R$ 24.300,00
002.14.422.0002.20140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos
12.899.0000000.001 Outros Recursos Vinculados - Procon – Exercicio Anterior….............................................….......................................................R$ 5.000,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.00.00.0 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos........................................................................................................R$ 5.100,00
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.00.00.0 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos…………………………………………………………………………..R$ 144.000,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
002.13.391.0020.20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos.......R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos..........R$ 203,70
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.1.90.00.00.0 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos.......R$ 6.800,00
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02.27 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos.......R$ 1.699,42
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.15 PARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos....R$ 50.000,00
VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
04.18 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
31.90.00.00.00Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos....R$ 24.650,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos…......R$ 164,94
VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.12 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício…..................................................R$ 64.100,00
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de impostos e de transferências de impostos - educação – exercício………….............................................R$ 200,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício .......................................................R$ 6.300,00
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício …………............................................R$ 1.000,00
003.12.361.0007.20075 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício ........................………………………………….....………………………................ R$ 63.500,00
003.12.365.0007.20073 ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
3.1.90.00.00.00 (70%) Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício 70%)............................................................................................................R$ 117.844,66
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício 70%).....................................................................................................................R$ 500,00
003.12.365.0007.20074 PRÉ-ESCOLA – FUNDEB
3.1.90.00.00.00 (70%) Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício 70%)...............................................................................................................R$ 18.500,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.543.0000000.000 Transferência do VAAR - Exercício.
……………………………………………………..……………………………………....R$ 10.925,47
3.3.90.00.00.00 (30%) Aplicações Diretas
1.540.0000000.000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício.........................................................................................................R$ 5.557,90
004.12.361.0007.20079 TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação – Exercício.......................................................R$ 18.100,00
007.12.306.0007.20062 MERENDA ESCOLAR
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício……………………………………..........................................................R$ 1.400,00
IX - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.000.000 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício …………..................................................R$ 1.800,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício ………............................................................R$ 75,02
001.10.122.0008.20143 CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício ……..............................................................R$ 58,67
001.10.301.0009.20144 AGENTES COMUNITÁRIOS
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício………....................................................R$ 14.000,00
3.1.91. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício.................................................................R$ 5.700,00
001.10.302.0010.20093 LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde – Exercício..............................................................R$ 37.000,00
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício
3.1.91. 00.00.00 Aplicações Diretas.....................................................R$ 4.200,00
001.10.305.0012.20100 VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício……........................................................R$ 20.200,00
3.1.91. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício…….…...................................................R$ 23.000,00
X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos -Exercício…………………………………….....................................................R$ 125.000,00
002.08.244.0013.20104 CRAS
3.1.91. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 6.100,00
002.08.244.0013.20105 FMAS
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 1.750,00
002.08.244.0013.20169 CREAS
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.......................................................................................................R$ 12.000,00
004.08.243.0013.20117 CONSELHO TUTELAR
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 5.500,00
TOTAL: R$ 835.329,78
Art. 2° Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
01.04 GOVERNO MUNICIPAL
001.04.122.0002.20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 1.200,00
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 2.900,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.......................................................................................................R$ 12.000,00
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.......................................................................................................R$ 12.300,00
002.14.422.0002.20140 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCON
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
2.899.0000000.001 Outros Recursos Vinculados - Procon - Exercício Anterior...........................................................................................................R$ 5.000,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.02 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000) Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 5.100,00
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.....................................................................................................R$ 144.000,00
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício
3.1.90.00.00.0 Aplicações Diretas........................................................R$ 5.000,00
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício. 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas..........................................................R$ 203,70
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 6.800,00
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02.27 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.20036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 1.699,42
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
01.04 BINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.......................................................................................................R$ 50.000,00
VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas.......................................................R$ 3.650,00
002.20.606.0016.20053 APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas....................................................R$ 21.000,00
004.18.542.0017.20082 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas..........................................................R$ 164,94
VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.10067 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas..........................................................R$ 740,00
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA:
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas....................................................R$ 10.000,00
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas.......................................................R$ 8.250,00
002.12.361.0007.10085 EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas.......................................................R$ 3.740,00
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas..........................................................R$ 200,00
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas...................................................R$ 32.000,00
002.12.365.0007.20066 EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas....................................................R$ 18.820,00
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas....................................................R$ 10.300,00
002.12.365.0007.20067 EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES)
1.500.1001000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas.......................................................R$ 5.650,00
003.12.361.0007.20075 ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas.......................................................R$ 4.256,59
1.543.0000000.000 Transferências do Fundeb - Vaar - Exercício ……………………………………………………………………………………………….R$ 2.480,79
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas..................................................R$ 190.190,74
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas...............................................…... R$ 8.444,68
003.12.361.0007.20076 EDUCAÇÃO INDÍGENA (FUNDEB):
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.90.00.00.00 (70%) Aplicações Diretas.............................................R$ 684,39
1.540.0000000.000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício 3.3.90.00.00.00 (30%) Aplicações Diretas..........................................R$ 3.557,90
003.12.361.0007.20157 TRANSPORTE ESCOLAR (FUNDEB)
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas..................................................... R$ 1.000,00
1.540.0000000.000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas..................................................... R$ 1.000,00
1.540.0000000.000 Transferências do Fundeb 30% - Exercício
3.3.90.00.00.00 (30%) Aplicações Diretas........................................R$ 2.000,00
003.12.365.0007.20073 Ensino Infantil Creches (Fundeb)
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.90.00.00.00 (70%) Aplicações Diretas.............................................R$ 394,52
003.12.365.0007.20074 Pré-Escola (Fundeb)
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício
3.1.91.00.00.00 (70%) Aplicações Diretas..........................................R$ 1.818,42
003.12.367.0007.20077 Educação Especial (Fundeb)
3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.540.1070000.000 Transferências do Fundeb 70% - Exercício…………………………………………………………………………………R$ 1.000,00
007.12.306.0007.20062 MERENDA ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício.........................................................................................................R$ 1.400,00
IX -10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO SECRETARIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício.......................................…………………..R$ 1.875,02
3.3.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício...………....................................................R$ 2.600,00
001.10.122.0008.20143 Central de Regulação
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício………............................................................R$ 58,67
001.10.301.0009.20175 ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício……........................................................R$ 25.900,00
001.10.302.0010.10106 REFORMA HOSPITAL MUNICIPAL
4.4.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício……........................................................R$ 20.000,00
001.10.302.0010.20092 AÇÕES DO SAMU
3.3.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício……..…........................................................R$ 400,00
001.10.302.0010.20093 LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício...............................................................R$ 44.200,00
001.10.302.0010.20095 CAPS
3.3.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício……..….....................................................R$ 4.000,00
001.10.302.0010.20148 CENTRO DE ESPECIALIDADES
3.3.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.1002000.000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício……..….....................................................R$ 7.000,00
X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA:
3.1.91. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício…………………………………………….............................................R$ 75.500,00
002.08.244.0013.20104 CRAS
3.1.90. 00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício……………………………………....................................................R$ 52.100,00
002.08.244.0013.20105 FMAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício……………………………………..........................................................R$ 1.750,00
004.08.243.0013.20117 CONSELHO TUTELAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício……………….………………………...................................................R$ 20.000,00 3.1.91.00.00.00 Aplicações Diretas
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos -Exercício……………………………………........................................................R$ 1.000,00
TOTAL R$ 835.329,78
Art. 3° O crédito adicional aberto no art. 1° deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do art. 5° da Lei Orçamentária n° 2.623/2024 - LOA.
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro
de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 2 de dezembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal