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Prefeitura Municipal de Alto Taquari

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, “c”, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa: JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA GOVERNAMENTAL SS LTDA, CNPJ 09.305.054/0001-30, com o valor total anual de R$ 407.508,48 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE VOLTADA AO SETOR PÚBLICO ENVOLVENDO O PLANEJAMENTO MUNICIPAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A PRESTAÇÃO DE CONSTAS PARA ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 05 de janeiro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal