PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a reconstrução da Praça Pública Carlos Breno Pereira Hellebrandt, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais e mão de obra.

CONTRATADO: RD ENGENHARIA LTDA

CNPJ Nº: 32.581.633/0001-01

ENDEREÇO: AVENIDA MATO GROSSO, Nº 393 A, ZONA CENTRAL, PARANATINGA/MT.

Prazo de entrega: A obra deverá ser entregue no prazo máximo de 90 (noventa) dias

Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura do contrato

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 533.900,00 (quinhentos e trinta e três mil e novecentos reais)

Fundamento legal: Art. 6, XXXVIII da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação empresa, para que produza todos os efeitos legais. Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação com fulcro no art. Art. 6, XXXVIII da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR o objeto e RATIFICAR este processo de Concorrência para a contratação da empresa acima descrita, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 06 de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal