Resolução N°29/2025 – CMS/2025.

“Dispõe sobre aprovação da Emenda Parlamentar  n°178, no valor de 600.000,00 de autoria do  Deputado Estadual Walmir Luiz Moretto ” .                                             

O Conselho Municipal de Saúde -CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n°1.716/2024, tendo p    o     r     base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d     e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por  aprovação unânime dos conselheiros presentes na extra  ordinária de 15 de Dezembro de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a  votação  do  dia 15 de Dezembro  de 2025 com os conselheiros todos presentes que tratou da Emenda Parlamentar de nº178  para aquisição de um ônibus  na saúde.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

 Aprovar a Emenda Parlamentar com n°178 , no valor de 600.00,00  ( seiscentos  mil reais) para aquisição de um micro – ônibus.     

 Araputanga -MT 13/11/ 2025.

                            Vanilton Soares de Souza

 Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga -MT.