PORTARIA Nº 007/2026

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar 021/2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1º - Nomear, a partir de 06/01/2026, o Sr. EDER PEREIRA BARRETO, ocupante do cargo de carreira de Procurador Municipal, matricula nº 4201, brasileiro, casado, CPF n.º 997.xxx.xxx-91, para responder pelo cargo de provimento comissionado de PROCURADOR GERAL.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 06 dias do mês janeiro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal