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Prefeitura Municipal de Juara

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO Nº 001/2026_LEILA ADRIANA DE SOUZA

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO Nº 001/2026

Prefeitura Municipal de Juara, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico / Divisão de Meio Ambiente, considerando o disposto no Paragrafo Único do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.274/2025, vem pelo presente ato NOTIFICAR a Sra. LEILA ADRIANA DE SOUZA, inscrito no CPF: nº XXX.864.XXX-71, para a realizar limpeza dos imóveis abaixo relacionados de sua propriedade localizados no bairro Jardim Ouro Verde. Solicitamos que a referida limpeza seja realizada dentro do prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta Notificação.

Tal solicitação está devidamente embasado no disposto Art. 2º da Lei Municipal nº 3.274/2025 e do art. 122, parágrafo único; arts. 130, 141 e 142 da Lei Complementar nº 133/2015.

O descumprimento da presente Notificação poderá acarretar em Auto de Infração, conforme disposto no art. 138 da Lei Complementar nº 133/2015 e Art. 07 da Lei Municipal nº 3.274/2025.

Juara-MT, 06 de Janeiro de 2026

Antônio Jose Santana Neto

Fiscal de Meio Ambiente

Matricula nº 1485

ANEXO ÚNICO

CODIGO IMOVEL

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

14656

001.57.002.02.001

14658

001.57.002.04.001

14660

001.57.002.06.001

14664

001.57.002.09.001

14712

001.57.002.16.001

14715

001.57.002.19.001

14724

001.57.003.05.001

14736

001.57.003.17.001

14746

001.57.004.05.001

14748

001.57.004.07.001

14749

001.57.004.08.001

14750

001.57.004.09.001

14766

001.57.005.04.001

14771

001.57.005.09.001

14772

001.57.005.10.001

14773

001.57.005.11.001

14774

001.57.005.12.001

14776

001.57.005.14.001

14780

001.57.005.18.001

14788

001.57.006.07.001

14797

001.57.006.16.001

14798

001.57.006.17.001

14802

001.57.008.01.001

14803

001.57.008.02.001

14809

001.57.009.02.001

14810

001.57.009.03.001

14813

001.57.009.06.001

14814

001.57.009.07.001

14818

001.57.010.03.001

14820

001.57.010.05.001

14824

001.57.010.09.001

14826

001.57.011.01.001

14828

001.57.011.03.001

14829

001.57.011.04.001

14830

001.57.011.05.001

14831

001.57.011.06.001

14832

001.57.011.07.001

14834

001.57.011.09.001

14836

001.57.011.11.001

14837

001.57.011.12.001

14839

001.57.012.01.001

14840

001.57.012.02.001

14841

001.57.012.03.001

14842

001.57.012.04.001

14844

001.57.012.06.001

14847

001.57.012.09.001

14848

001.57.012.10.001

14849

001.57.012.11.001

14852

001.57.013.03.001