Portaria nº1115/2025

De 17 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Antonio Alves Gama, ocupante do cargo de Gari, Matrícula n°1230, lotado na Secretaria Municipal de Obras, (30) trinta dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 31 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026. Os 60 dias restantes serão convertido em Abono pecuniário.

Relativo ao quinquênio de 2019 a 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 17 de dezembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal