PORTARIA Nº 006/2026
DATA: 06 de janeiro de 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO III, SUBSEÇÃO VII, ART. 89 AO 90 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 20 (vinte) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, conformes períodos abaixo especificados:
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Servidor |
Matricula |
Período Aquisitivo Férias |
Período de gozo de Férias |
Data de retorno |
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Johnny Luiz Sur |
755 |
De: 03/02/2021 a 02/02/2022 |
De: 12/01/2026 a 31/01/2026 |
Dia: 01/02/2026 |
Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.
Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 06 de janeiro de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.