Portaria 015/2026 de 05 de Janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE CEDENCIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO Ofício nº 0151/2025 PREVICON de 15/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica interrompida em 04/01/2026 a cessão da servidora pública municipal, JANIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA, matricula 016102, efetiva no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ao Fundo Municipal de Previdencia Social -PREVICON.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e, em especial a Portaria 039/2022 de 19 de Janeiro de 2022.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Janeiro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal