PORTARIA Nº 342/2016

DESIGNA SERVIDORA PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n.º 8.666/93, com alteração introduzida pela Lei n.º 8.883/94 e,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestações de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR a servidora FABIULA PEREIRA DE REZENDE, brasileira, servidora pública municipal, Matrícula Funcional nº 12606, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados pelo município de Confresa, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 164/2015.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 12 de julho de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal