Portaria 018/2026 de 05 de Janeiro de 2026.
Portaria 018/2026 de 05 de Janeiro de 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM CARGO ELETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Art.139 do Eca, Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 e da Lei Complementar 223/2023 de 20/03/2023 e Resolução 231/2022 do CONANDA e, CONSIDERANDO o Edital de Convocação 001/2026 de 05/01/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Candidata Eleita no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de 2023 para exercer o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar no período de 05/01/2026 a 09/01/2028 junto a Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.
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CANDIDATO |
CLA |
CARGO |
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MARIA SELMA DA CONCEIÇÃO DIAS |
8º |
CONSELHEIRO TUTELAR |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 06 de Janeiro de 2026.
RICARDO ALOISIO BABINSKI
Prefeito Municipal