PORTARIA Nº 617 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio da Servidora Sandra Cesaria dos Santos, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, combinado com o disposto na Lei nº 2.340/2021 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

R E S O L V E

Art. 1º -  A pedido, conceder 15 (quinze) dias de licença prêmio a servidora pública municipal SANDRA CESARIA DOS SANTOS - Matrícula Funcional nº. 72/1, Recepcionista, lotada na Diretoria de Gabinete, Administração e Finanças desta Câmara Municipal de Nova Xavantina, referente ao período aquisitivo de 03/09/2017 a 02/09/2022.

Parágrafo único – O gozo da licença prêmio de que trata o caput deste artigo, compreenderá o período de 19/01/2026 a 02/02/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se para todos os efeitos.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 06 de Janeiro de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente