PORTARIA Nº 335/2016

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 83º, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a necessidade de constituir uma comissão para realizar o inventário físico dos bens imóveis, do município de Confresa – MT,

RESOLVE:

Art. 1º -Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de inventariar os bens patrimoniais imóveis da Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

Art. 2º. NOMEAR os servidores ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI, brasileiro, servidor público municipal no cargo de engenheiro civil, Matrícula Funcional nº 12481, credenciado no CREA-MT sob o nº MT033807-D, que a presidirá, Sr. ROMAYCON DORTA MARQUES, Matrícula Funcional nº 12390, que exercerá a função de secretário e pelo Sr. JOSÉ ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS, servidor público municipal, ocupante do cargo de coordenador, Matrícula Funcional n.º 011947, que exercerá a função de membro.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis uma única vez, por igual período, se necessário for, por motivo devidamente justificado e aceito previamente, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Imóveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa – MT, 07 de julho de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal