SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação durante o exercício de 2026, e dá outras providencias”.

A Senhora Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,

Considerando a necessidade de atender a legalidade atinente ao artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 096/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Hugo Aparecido Lopes Martins, matrícula nº. 92, Assistente de Comunicação, para exercer a função de Agente de Contratação no exercício de 2026, em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Carlinda.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação e afixação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, em 06/01/2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

LUCIA DE SOUZA KANNO

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT