SÚMULA: “Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação, durante o exercício de 2025, e dá outras providencias”.

A Senhora Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei,

Considerando a necessidade de atender a legalidade do artigo 18 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para o exercício de 2026, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Hugo Aparecido Lopes Martins

Secretária: Eliane Roque Leles Gehard

Membro: Willian Santos Martins

Art. 2º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar as fases de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Art. 3º - O Grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra ou contratação, entendido como a homologação da licitação.

Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, em 06/01/2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

LUCIA DE SOUZA KANNO

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT