DECRETO MUNICIPAL Nº 2.813, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre exoneração de Servidor e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

Considerando que a servidora Rita de Cassia Pires Rodrigues encontra-se afastado do cargo desde do dia 30 de abril de 1999,

Considerando pedido formalizado oficialmente pela referida servidora solicitando sua exoneração a partir de 30/04/1999

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido formalizado por escrito, a senhora Rita de Cassia Pires Rodrigues, brasileira, portadora da CI-RG nº 5695173 SSP/GO inscrita no CPF: 420.497.682-49, do cargo de Auxiliar Administrativo.

Art. 2º A exoneração surtirá seus efeitos em 30 de abril de 1999, quando efetivamente a servidora afastou-se do cargo, conforme solicitação anexa ao presente ato.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal