PORTARIA N. 002/2026/GAPRE, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o cargo de Secretária Municipal de Saúde é de natureza política, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da gestão da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os serviços prestados à Administração Pública Municipal no exercício do cargo de Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, brasileira, portadora do registro profissional COREN/MT nº 623.693, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.132. ***-59, do cargo de Secretária Municipal de Saúde – SMS do Município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais, registros e demais providências administrativas decorrentes da presente exoneração.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)