Estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Município de Pedra Preta e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar o cronograma de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Município de Pedra Preta;

CONSIDERANDO que os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento devem ser precedidos de autorização do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que a presente medida constitui-se em importante ferramenta de planejamento governamental para o exercício corrente.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, para o exercício de 2026, o calendário de pagamento da folha salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, com as respectivas datas fixadas, bem como prazo para entrega dos documentos pertinentes pelos órgãos da Administração Direta, de acordo com o anexo único do presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 6 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

 

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 4/2026

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCÍCIO 2026

MÊS	Data de Corte Consignação	Último dia para entrega de Documentos	Dia do Pagamento
JANEIRO	12/1/2026	12/1/2026	2/2/2026
FEVEREIRO	12/2/2026	12/2/2026	2/3/2026
MARÇO	12/3/2026	12/3/2026	1/4/2026
ABRIL	13/4/2026	13/4/2026	1/5/2026
MAIO	12/5/2026	12/5/2026	1/6/2026
JUNHO	12/6/2026	12/6/2026	1/7/2026
JULHO	13/7/2026	13/7/2026	3/8/2026
AGOSTO	12/8/2026	12/8/2026	1/9/2026
SETEMBRO	14/9/2026	11/9/2026	1/10/2026
OUTUBRO	13/10/2026	12/10/2026	3/11/2026
NOVEMBRO	12/11/2026	12/11/2026	1/12/2026
DEZEMBRO	7/12/2026	4/12/2026	31/12/2026