“Dispõe sobre a Nomeação dos Fiscais de CONTRATO, para o Contrato nº 75/2025, Processo Administrativo nº 145/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 18/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora SONIA ELI DE FATIMA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.111.741-**, como Fiscal do Contrato nº 75/2025, Processo Administrativo nº 145/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 18/2025 e, em casos de ausências, como fiscal suplente a servidora ELIDIANE CRUZ DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.814.458-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, provenientes do Pregão Eletrônico nº 08/2025, que tem como objeto “Registro de Preços para eventual contratação de empresa para aquisição, locação, instalação, manutenção e desmontagem de ornamentos, equipamentos e materiais para decoração natalina”, para atender as necessidades e demandas do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.148/2025, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 11 de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 06 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal