ATA Nº 06/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco 19/12/2025, às quatorze horas, nas dependências da sala de reuniões do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, realizou-se a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação. Estiveram presentes os membros do Conselho Municipal de Habitação, conforme registrado na lista de presença anexa a esta ata. A reunião foi aberta pelo presidente do Conselho, Sr. José Dias Filho, que cumprimentou os conselheiros, agradeceu a presença de todos e informou que a reunião seria breve, diante da objetividade dos assuntos a serem tratados. Iniciando os informes gerais o presidente passou a palavra para senhorita Talitha Isabelle Hoepers servidora efetiva da prefeitura de Nobres no cargo de arquiteta, lotada no setor de engenharia, a referida servidora desempenha a função de fiscal de obras convênio nº 2256/2022. Durante sua fala a fiscal falou sobre o andamento das obras de construção de cinquenta unidades habitacionais no município de Nobres/MT, em atendimento ao Programa Ser Família Habitação, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT). Talitha informou aos conselheiros que a obra está 84,84% (oitenta e quatro vírgula, oitenta e quatro por cento concluída), faltando apenas os serviços de acabamento, forro, janelas e pintura. Disse ainda que a Administração municipal procurou todos os meios legais para que as obras fossem concluídas, porém devido falhas na prestação de serviços da construtora, o contrato com a empresa GOWT LTDA inscrita no CNPJ sob nº 18.054.960/0001-08 foi rescindido no mês de dezembro, no retorno dos trabalhos em janeiro de dois mil e vinte e seis será publicada nova planilha para licitação da nova empresa que terminará os serviços de acabamento, se tudo correr bem provavelmente no mês de março as obras estejam concluídas. Disse ainda que já foi licitado os serviços de pavimentação asfáltica e calçadas nas ruas do conjunto habitacional, as obras terão início assim que terminar o período chuvoso. Na sequência foram apresentadas novas servidoras que comporão a comissão habitacional, em substituição aos membros que não fazem mais parte da equipe, sendo elas: Layne Maria Pires da Silva, Fabiani Rondon Lara, Pamella Stephany Silva Bravo. Em seguida assistente social Haíssa Cardoso, informou aos presentes sobre o trabalho da comissão de habitação, bem como o andamento do processo junto a SETASC e as devidas tramitações e publicações dos atos do conselho, solicitou ainda a publicação das atas do conselho no diário oficial do Estado para garantir ainda mais lisura ao processo habitacional. Na última pauta foi entregue aos conselheiros Comunicação Interna nº 583/2025 expedida pela Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania, Emprego e Trabalho solicitando parecer dos conselheiros no que tange disponibilidade de uma unidade habitacional da faixa zero visando o atendimento da família do senhor Valdivino Paes Brito, atualmente em situação de alta vulnerabilidade social e acompanhado pela secretaria municipal de Assistência Social. Após os devidos esclarecimentos sobre o caso apresentado os conselheiros deliberaram pela aprovação do recebimento do oficio, e aguardará os tramites judicias do caso para deliberação final. Durante a reunião após consenso dos conselheiros foi deliberada e aprovada proposta de tornar público a população os informes repassados na reunião referente rescisão do contrato com a empresa responsável pela construção da obra, bem como a tramitação do processo junto a SETASC, ficou acordado que uma equipe irá até a rádio local para prestar os devidos esclarecimentos à população. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Hernani Alves de Souza secretário Executivo dos Conselhos da Assistência Social, lavrei a presente ata, que após lida vai assinada por todos os presentes.