CONTRATO DE RATEIO Nº. 001/2025

Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, inscrita no CNPJ nº. 24.772.188/0001-54, sito à Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, denominada CONCEDENTE, e de outro lado a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO - CISVP, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.997.711/0001-08, com sede na Travessa Bartolomeu Dias, nº. 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. Pascoal Alberton, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG nº. 3.700.571-1 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. xxx.469.339-xx, domiciliado na Sede do CISVP, denominado de PROPONENTE:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o CONTRATO DE RATEIO N° 001/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE MATUPÁ E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO REFERENTE AO PAICI DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO N° 410/2025.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 002/2025, conforme solicitação do Setor de Contabilidade, o saldo do empenho não será utilizado:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 30 de dezembro de 2025.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal