Dispõe sobre a nomeação da comissão de contagem de pontos e atribuição de classes dos Profissionais da Educação nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Novo Horizonte Do Norte- MT.
A Secretária de Educação, Cultura, turismo, Esporte e Lazer, de Novo Horizonte do Norte no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros que irão compor a comissão de contagem de pontos e atribuição de classes dos Profissionais da Educação nos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Novo Horizonte Do Norte.
I.
Lucélia Maria Ferreira dos Santos, diretora das Escolas Municipais, como Presidente da Comissão;
II.
Regiane Damião Lima representante do Ensino Fundamental, como membro titular;
III.
Tânia Cristina Leonel, representante do Ensino Fundamental Educação Infantil - como membro titular;
IV.
Adriana Aparecida da Silva,representante do apoio administrativo educacional – infraestrutura – limpeza;
V.
Cláudia Fernanda de Souza, representante do apoio administrativo educacional- nutrição – como membro suplente.
VI.
Claudeir Aparecido Rocha, representante dos técnicos administrativos.
Art. 2º A Comissão terá como objetivo fazer a conferência da contagem de pontos dos profissionais da Educação, bem como estar à frente da atribuição de cargos e classes.
Art. 3º A Comissão será responsável por:
I. Conferência de Veracidade e Autenticidade: Verificar se os certificados apresentados possuem os requisitos legais (carga horária mínima, carimbo da instituição, assinatura e, quando aplicável, o código de autenticação digital ou QR Codes). Caso necessário, a comissão pode solicitar a apresentação do original para conferência de cópias.
II. Cálculo de Tempo de Serviço;
III. Validação de Títulos de Formação;
IV. Publicação de Listas de Classificação;
V. Atendimento e Esclarecimento de Dúvidas:

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Novo Horizonte do Norte, 07 de janeiro de 2026.

CASSIMÉRI SIMÕES CRESPO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE E LAZER.PORT. 027/2025