PORTARIA N°001/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS Á SERVIDORA ELEUSA FERREIRA SOUZA
MUNICÍPIO DE GUIRATINGA
Gabinete do Prefeito
O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 25/12/2025 solicitando 15 (quinze) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 25/12/2025 pelo Prefeito Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido15 (quinze) dias de Férias a servidora Eleusa Ferreira Souza, portadora do CPF: 241.926.511-49, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com matrícula funcional nº 49, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período de 2023/2024.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 25/11/2025 e término no dia 08/12/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal