LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CMMAEE (CENTRO MUNICIPAL MULTRIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MATUPÁ) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

LOCADOR: MISPA MISSAO PRISCILA E AQUILA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor da Locação objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$5.242,05 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

Código	Nome	Unidade	Quant.	Vlr. Unitário	Total
379287	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ÓRGÃO PUBLICO COM ÁREA CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE 356,00 M², DIVIDIDAS EM SALAS, BANHEIROS LAVANDERIA, E PAVILHÃO	MÊS	1	5.242,05	5.242,05

Total Fornecedor R$ 5.242,05

3.2 – O imóvel está localizado na Rua 03, nº 723, Bairro Jardim das Flores, cidade de Matupá/MT, registrado na matrícula nº 9157 do Registro de Imóveis.

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 33.90.39.00 – PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.1001000 – R$5.242,05.

• Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE FEVEREIRO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço do prédio ora locado, será de R$5.242,05 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

6.1.1 – O pagamento será efetuado em 01 (uma) parcela mensal no valor de R$ 5.242,05 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

Assinatura: 22/12/2025.