Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA., com sede na Rua Senador Accioly Filho, nº 431, Cidade Industrial, em Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82, Inscrição Municipal nº 17.02.543.236-6, neste ato representada pelo Sr. CARLOS ROBERTO FERREIRA FILHO, Coordenador de Negócios, inscrito no CPF/MF sob nº 007.672.929-01, conforme Instrumento Procuratório, adiante simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Contrato de Fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, devidamente autorizado pelo Processo de Inexigibilidade nº 21/2025, que se regerá pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, alterações posteriores e demais legislações pertinentes, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:

Objeto

CONTRATO DE FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL

Valor

O valor estimado do presente Contrato, para o ano letivo de 2026, é de R$ 512.460,00 (quinhentos e doze mil quatrocentos e sessenta reais)

Prazo de Vigência

Este Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, com duração de 1 (um) anos, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação serão efetuadas à conta das seguintes Dotações Orçamentárias, estabelecidas para o exercício fiscal de 2025:

765 - 05.005.12.361.0026.2153.3.3.90.30

767 - 05.005.12.365.0026.2152.3.3.90.30

Modalidade

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025