LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL AONDE FUNCIONARÁ O AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MATUPÁ EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: CARLOS ALBERTO RIEGER

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

· Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

DESCRIÇÃO	QUANT.	MENSAL	TOTAL
IMÓVEL COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA EM ALVENARIA DE 212,58 M², COMPOSTA POR TRÊS BANHEIROS, SENDO DOIS COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, UMA SALA ADMINISTRATIVA, COPA, DEPOSITO, LAVANDERIA, CORREDOR, SALÃO LIVRE, GARAGEM COM FOSSO DE INSPEÇÃO E ESCRITÓRIO.	03 MESES	R$ 6.300,00	R$ 18.900,00

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· Código Geral: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.36.00 – Pessoa Física - FONTE 1.500.0000000 – R$ 18.900,00.

Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE ABRIL DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1.1 - O pagamento será efetuado em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Assinatura: 29/12/2025.