DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIA DE FERIADO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO DO PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, prefeito municipal de Juscimeira/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado o dia de feriado nacional, estadual e municipal, bem como o ponto facultativo, no âmbito do Município de Juscimeira/MT, para o ano de 2026, sem prejuízo da prestação do serviço público considerado essencial:

I. 1º DE JANEIRO (QUINTA-FEIRA) – CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL (ANO-NOVO) – FERIADO NACIONAL;

II. 16 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) – CARNAVAL (FERIADO NACIONAL);

III. 17 DE FEVEREIRO (TERÇA-FEIRA) – CARNAVAL (FERIADO NACIONAL);

IV. 18 DE FEVEREIRO – QUARTA-FEIRA DE CINZAS (PONTO FACULTATIVO ATÉ ÀS 12H).

V. 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) – PAIXÃO DE CRISTO/SEXTA-FEIRA SANTA (FERIADO NACIONAL);

VI. 21 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA) – TIRADENTES (FERIADO NACIONAL);

VII. 01 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) – DIA DO TRABALHO (FERIADO NACIONAL);

VIII. 04 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) – CORPUS CHRISTI (FERIADO NACIONAL);

IX. 06 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA) – PADROEIRO BOM JESUS (FERIADO MUNICIPAL);

X. 07 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (FERIADO NACIONAL);

XI. 12 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) – NOSSA SENHORA APARECIDA- PADROEIRA DO BRASIL (FERIADO NACIONAL);

XII. 02 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) – FINADOS (FERIADO NACIONAL);

XIII. 15 DE NOVEMBRO (DOMINGO) – PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (FERIADO NACIONAL);

XIV. 20 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA) – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA/ZUMBI DOS PALMARES (FERIADO ESTADUAL);

XV. 10 DE DEZEMBRO (QUINTA-FEIRA) – ANIVERSÁRIO DE JUSCIMEIRA (FERIADO MUNICIPAL);

XVI. 25 DE DEZEMBRO (SEXTA-FEIRA) – NATAL (FERIADO NACIONAL);

Art. 2º Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal, ficando a cargo dos Secretários as devidas delegações.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrária, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Juscimeira/MT, em 05 de janeiro de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL