TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DE OBJETO
DF MEDICAL LTDA-EPP
Endereço Q QUADRA 69 Complemento LOTE 6-B CNPJ 44.656.846/0001-50 IE 10.878.564-5
Fone (64) 9933-5081
Cidade SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO -GO
CEP 72900-328 UF
Assunto: Notificação/advertência
Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a
autorização de fornecimento.
Prezado(s) Senhor(es),
Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante na
Autorização de Fornecimento abaixo mencionada:
AF nº 2890 – Pregão Eletrônico nº 37/2024 – Data de Emissão 20/05/2025
Os itens que não foram entregues dentro do prazo estabelecido. Diante disso, notificamos
a empresa pela não entrega total dos referidos itens.
Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada,
desde já, com fulcro no art. 156, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, a pena de
advertência.
Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá
Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.
Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco)
dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o
direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 87 e incisos da Lei Federal n°.
14.133/2021 C/C Cláusula décima primeira – Das penalidades e das Multas da Ata de Registro
de Preços do referido pregão.
Campos de Júlio - MT, 06 de janeiro de 2026.
Vanusa Da Silva Arruda Menetrie
Fiscal de Contratos
CNPJ: 01.614.516/0001-99 – Município de Campos de Júlio – MT
Av. Valdir Masutti, N° 779 W – Loteamento Bom Jardim – Campos de Júlio-MT – CEP: 78319-000 -Fone (65) 3387
2800
Prefeitura de Campos de Júlio - M