TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DE OBJETO
DISTRIMIX DITRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Av Presidente Tancredo Neves, nº 12103
Caratinga/MG – CEP.: 35.300-571
CNPJ: 01.417.694/0001-20
Contato: (33) 4042-1550
Assunto: Notificação/advertência/Multa
Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a
autorização de fornecimento.
Prezado(s) Senhor(es),
Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante nas
Autorização de Fornecimento abaixo mencionada:
AF nº 6428/25 – Pregão Eletrônico nº 17/2024 – Data de emissão 21/11/2025
Não foram entregues no prazo estabelecido. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO
ENTREGA DOS ITENS fluoxetina, conforme foi feito dessa.
Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada,
desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência.
Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá
Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.
Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco)
dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o
direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e
incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula décima primeira – Das penalidades e das Multas
da Ata de Registro de Preços do referido pregão.
Campos de Júlio - MT, 06 de janeiro de 2026.
Vanusa da Silva Arruda Menetrie
CNPJ: 01.614.516/0001-99 – Município de Campos de Júlio – MT
Av. Valdir Masutti, N° 779 W – Loteamento Bom Jardim – Campos de Júlio-MT – CEP: 78307-000 -Fone (65) 3387
2800
Fiscal de Contratos
Prefeitura de Campos de Júlio - MT