CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: AQQUER - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.902.499/0001-93.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo e sua formalização em decorrência da RENOVAÇÃO para prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 097/2023, oriundo do Credenciamento nº 004/2023, devido ao término do prazo do contrato principal referente à “CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR O OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE, NO MÍNIMO, 01 (UM) PLANO DE COBERTURA NACIONAL E 1 (UM) PLANO DE COBERTURA ESTADUAL, REGISTRADOS NA ANS, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT E SEUS DEPENDENTES”.

DO PRAZO: O presente Termo Aditivo formaliza-se em decorrência de sua Prorrogação por mais 12 (doze) meses, sendo de 18/12/2025 à 18/12/2026.

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas do termo de contrato nº 097/2023 permanecem inalteradas.

Barra do Bugres/MT, 18 de dezembro de 2025.

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MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT

Maria Azenilda Pereira

Contratante

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AQQUER - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Gabriel Dutra

Contratado