DESIGNAR:

“Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.”.

ARTIGO 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Agente de Contratação e compor a Equipe de Apoio de Contratação do PREVI-LÌDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Colíder/MT com fundamento no Artigo 7º e Artigo 8º, da Lei nº 14.133/2021, nos seguintes termos:

I-Autoridade Competente:

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO – Diretora Executiva

II- Agente de Contratação:

CLÁUDIA MARIA DEITOS PINTO

III-Equipe de apoio:

VANDERLEIA ALVES NUNES

SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA

ARTIGO 2º - Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O(A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.

§ 2º O(A) Agente de Contratação poderá convocar servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Colíder/MT, 02 de janeiro de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva