“Nomeia JOCIANE MARIA NOGUEIRA, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 002/2026/SME/RCL, datado de 06/01/2026;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a senhora JOCIANE MARIA NOGUEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 072.XXX.XXX-13, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 06 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT