PORTARIA N° 01/2026

Joventino Amadeu Dalabenetta, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, a servidora Sueli Lourenço Arantes de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT.

§ 1º - Concede gozo de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo de março de 2023 a março de 2024.

§ 2º - Concede gozo de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo de março de 2024 a março de 2025.

§ 3º - Fica concedido também, a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de março de 2024 a março de 2025.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 05 de janeiro de 2026.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 07 de janeiro de 2026.

_____________________________

Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

Registre, Publique-se e Cumpra-se.