O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir uma COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO para fazer o CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, no exercício de 2026.

Art. 2º Designar os Servidores: Pedro Henrique Pereira Maierhofer, Carlos Elizeu Soares Silva e Jorge Luís Ferreira dos Santos, sob a presidência do primeiro comporem a comissão.

Art. 3º A Comissão irá fazer o levantamento dos bens para fins de Inventário, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, redução de valor recuperável, dos Bens Móveis e Imóveis, de acordo com o Decreto n° 112/2011, de 13/12/2011 e o Decreto nº 160/2013, de 15/10/2013.

Art. 4° Terá competência para fazer o levantamento, avaliação e designação dos lotes, dos bens móveis inservíveis para o uso pela Administração Pública Municipal para a realização de Leilão.

Art. 5° Fica expressamente revogada a Portaria nº 666/2024, de 02 de janeiro de 2024.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 07.01.2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 07 dia do mês de janeiro de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 07.01.2026

                          MARIANO GOMES MIRANDA                  JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS

                                 Prefeito Municipal                            Secretária Municipal de Administração e Planejamento