Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de ATA/Contrato:

Nome:	NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Supervisora de Planejamento Urbano
Matricula:	8530.1

Nome:	LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Supervisora de Fiscalização de Contratos de Engenharia
Matricula:	8219.2

APOIO A FISCALIZAÇÃO:

Nome:	JOAO WALLAS LIMA DE JESUS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Engenheiro Elétrico
Matricula:	8243.1

Nome:	LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA:	MT59600

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

Contrato:	141/2025
Vigência:	Data de Início:	15/09/2025	Data de Encerramento:	12/07/2026
Objeto:	Execução das obras de implantação da rede de abastecimento de água potável (saa), da rede coletora de esgoto sanitário (ses) e do sistema de iluminação pública em led na avenida Lindermayer, no município de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 682/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de dezembro de 2025.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Gerente Administrativa