AVISO DE CANCELAMENTO / ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Juruena/MT, por meio do Gabinete do Prefeito, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi ANULADO o Pregão Presencial nº 023/2025, bem como a respectiva Ata de Registro de Preços nº 108/2025, oriundos do Processo Administrativo nº 143/2025.

A anulação foi formalizada por Decisão Administrativa datada de 05 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 71, inciso III, §§ 1º e 3º, da Lei nº 14.133/2021, em atendimento à requisição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, diante da constatação de irregularidades insanáveis que comprometeram a regularidade do certame.

Esclarece-se que não houve contratação, empenho, execução ou pagamento, inexistindo qualquer prejuízo ao erário.

Eventual novo procedimento licitatório será oportunamente divulgado pelos meios oficiais do Município, observando-se rigorosamente a legislação vigente.

Juruena/MT, 07 de Janeiro de 2026.

MANOEL CONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal