PROCESSO ELEITORAL DESERTO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – PREVISAL

EDITAL Nº 003/2026 – DECLARAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL DESERTO

A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Leste – PREVISAL, nomeada nos termos da legislação vigente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital nº 001/2025 – Regulamento do Processo Eleitoral e no Edital nº 002/2025 – Convocação para Registro de Candidaturas,

CONSIDERANDO que o período de inscrições para registro de candidaturas ao cargo de Diretor Executivo do PREVISAL ocorreu no intervalo de 17 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que, encerrado o prazo estabelecido, não houve inscrição de candidatos aptos ao pleito;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade e da continuidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º

Declarar DESERTO o Processo Eleitoral destinado à escolha do Diretor Executivo do PREVISAL, regulamentado pelo Edital nº 001/2025, em razão da inexistência de candidaturas registradas.

Art. 2º

Determinar o encaminhamento deste Edital ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º

Fica assegurada à Administração a possibilidade de: I – Deflagrar novo processo eleitoral, mediante publicação de novo edital; ou II – Adotar outra forma de provimento do cargo, conforme previsão legal específica.

Art. 4º

Este Edital será afixado no mural da Prefeitura Municipal, nas dependências do PREVISAL e publicado nos meios oficiais de divulgação do Município.

Art. 5º

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste/MT, 07 de janeiro de 2026.

COMISSÃO ELEITORAL DO PREVISAL

VILMAR DE SOUSA

Membro

ELAINE DE FÁTIMA MORS

Membro

MARIA LUIZA PEREIRA CANEDO

Membro

SANDRA REJANE ULRICH

Membro