Dispõe sobre o remanejamento da servidora para atuação em horário estendido.

A Secretária Municipal de Saúde de Diamantino – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a adequada higienização dos serviços de saúde ofertados à população em horários estendidos;

CONSIDERANDO a essencialidade da função de Agente de Higienização para a manutenção das condições sanitárias e de segurança do ambiente assistencial;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de remanejamento de servidores para atender às demandas do serviço público de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Vitória Ribeiro Lara, matrícula 3204, ocupante do cargo de Agente de Higienização, atualmente lotada na Unidade de Saúde ESF Pedregal, para exercer suas atividades no Centro de Especialidade Médica em regime de horário estendido, inclusive aos finais de semana e feriados: Período Matutino - das 07h00 às 11h00; Período Vespertino - das 13h00 às 17h00 e Período Noturno: das 18h00 às 22h00.

Art. 2º – A jornada de trabalho em horário estendido deverá observar à legislação vigente e as normas internas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo-se todos os direitos e prerrogativas legais da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Diamantino (MT), 05 de Janeiro de 2026.

ADÉLIA MARIA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Saúde

Portaria GAB N.º360/2025