“DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS FUNÇÕES DA SERVIDORA MICHELLE KARLA ALVES ANDRADE, APÓS O TÉRMINO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.”

O Senhor JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 293 da Lei Complementar n° 60/2010 do Município de Reserva do Cabaçal;

CONSIDERANDO a licença sem remuneração concedida à servidora MICHELLE KARLA ALVES ANDRADE, por meio da Portaria de nº 397/2025, de 11 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o decurso do prazo da licença concedida pelo período de 01 (um) ano consecutivo, para tratar de assuntos particulares;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno às funções da servidora MICHELLE KARLA ALVES ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 01de janeiro de 2026, após o término da licença sem remuneração concedida pela Portaria de nº 397/2025.

Art. 2º A servidora deverá reassumir imediatamente suas atividades no setor de origem, observadas as normas administrativas e funcionais vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01de janeiro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, em 07 de janeiro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal