DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RETORNO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. ALMIR JOSÉ GARCIA MARTINEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER RETORNO de afastamento para tratar de interesses particulares, conforme artigo 112 da lei nº 199, de 12 de dezembro de 1991, ao servidor público municipal, Sr. Almir José Garcia Martinez, matrícula 513-1, efetivo no cargo de motorista de ambulância (lei 1445/2023), lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL