DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o requerimento formulado pela Servidora Maria Cristina Pereira Vieira,

Considerando que a servidora faz jus à referida Licença, adquirida no período de 01/01/2018 a 01/01/2023,

Considerando o disposto no art. 88-A, § 2º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora Maria Cristina Pereira Vieira, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, relativo ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 01/01/2023 a ser usufruída no período de 05/01/2026 a 03/01/2026, 30 (trinta) dias, com previsão de retorno ao trabalho para 04/02/2026.

Art. 2º- Os demais 30 (sessenta) dias de licença prêmio referentes ao quinquênio 2018-2023, serão usufruídos pela servidora de acordo com o oportuno agendamento.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 07 de janeiro de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026