PORTARIA Nº. 04, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
EXONERA OCUPANTE QUE MENCIONA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,
CONSIDERANDO a solicitação da servidora autuado sob nº. 0057/2026, de 07 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora EDIVANI GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº. 059.***.***-33, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada através da Portaria nº. 189, de 20 de março de 2017.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº. 189, de 20 de março de 2017, declarando-se a vacância do cargo mencionado no artigo 41, nos termos do inciso I da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI