DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS -MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.130/2006 e na Lei Municipal nº 1.822/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão de Avaliação dos servidores em estágio probatório e em avaliação para progressão funcional do FUNSEM;

CONSIDERANDO o término do prazo do mandato da Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria nº 095, de 15 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir, para um novo mandato de 03 (três) anos, os membros da Comissão de Avaliação dos servidores em estágio probatório e em avaliação para progressão funcional, lotados no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, anteriormente nomeados pela Portaria nº 095/2022, mantendo-se a seguinte composição:

I – Joyce Veiga Mendes Máximo, matrícula nº 113 – indicada pelo Diretor Executivo;

II – Marga Cesca, matrícula nº 152 – indicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

III – Débora de França Macedo, matrícula nº 114 – servidora atuante no setor.

Art. 2º O novo mandato da Comissão terá vigência de 03 (três) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo haver alteração em sua composição, se necessário, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 095, de 15 de dezembro de 2022, que não conflitarem com o presente ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis – MT, 07 de janeiro de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO Diretor Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM Portaria nº 072/2025