EDITAL DE ATRIBUIÇÃO DE CARGO 01/2026

Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025/GS/SME

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Atribuição de Cargos, referente à função de Técnico Administrativo Escolar, dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 02/2025/GS/SME, que dispõe sobre o processo seletivo para contratos e aulas excedentes dos cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional na Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026.

A atribuição foi realizada rigorosamente de acordo com a ordem classificatória do Resultado Final do referido processo seletivo, ficando assim definida:

• Renata Lima Pereira – Centro Municipal de Educação Infantil Eliseu dos Santos Neto;
• Mércia Regina Rodrigues Costa – Centro Municipal de Educação Infantil Osvaldo Vicente de Almeida;
• Gabriel Pereira Marinho – Polo Universidade Aberta do Brasil – UAB / UNEMAT;
• Fernando Augusto Oliveira Fernandes – Escola Municipal Dona Antonieta Melges Camargo;
• Alba Aparecida de Amorim – Escola Municipal do Campo Manoel da Silva Rocha.

Os candidatos atribuídos deverão entregar obrigatoriamente a documentação relacionada no Anexo I, no dia 12 de janeiro de 2026, na unidade escolar em que foram atribuídos, para fins de formalização do contrato e demais encaminhamentos administrativos.

Ribeirão Cascalheira- MT, 06 de Janeiro de 2026

Maísa Piovezana Gusthmann Viecili

 Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Cópia legível dos seguintes documentos:

o Certidão de nascimento ou casamento;

o Título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação da última eleição ou justificativa apresentada à justiça eleitoral;

o Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação para os candidatos do sexo masculino;

o Cédula de Identidade – RG;

o Cadastro de Pessoa Física – CPF;

o Documento de inscrição no PIS/PASEP;

o Carteira de Trabalho – CTPS;

o Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, para o cargo de motorista;

o Declaração de bens;

o Declaração de dependentes de Imposto de Renda;

o Declaração de não acúmulo de cargo público;

o Fotocópia Diploma ou Certificado de Conclusão ao grau de escolaridade exigido para o cargo, acompanhado de histórico escolar devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Conselho Estadual de Educação – CEE;

o Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos ou menores de 24 (vinte e quatro) anos no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

o Cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;

o CPF do cônjuge;

o Comprovante de residência;

o Número de telefone para contato;

o E-mail;

o Atestado médico Admissional (no caso de PdC também atestando que sua deficiência é compatível com o cargo);

o Antecedentes Criminais conforme Art. 59-A da Lei n°14.811/2024. Disponível no link: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa