PORTARIA Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 638, de 30 de dezembro de 2025, no que se refere à designação de fiscal do Contrato nº 098/2025, oriundo da Adesao nº 023/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 107/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRTURA PARA EVENTOS DESTINADA DE FORMA EXCLUSIVA, À REALIZAÇÃO DO EVENTO REVEILLON 2025/2026 NO MUNICIPIO DE TABAPORÔ.

Art. 2º Fica designada para o acompanhamento e fiscalização do referido contrato a seguinte servidora:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Paula Aparecida de Oliveira	Coordenadora	Secretaria Municipal Esporte, Cultura e Lazer.	Titular

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de janeiro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal